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Recesso da Câmara Municipal

A Câmara Municipal estará em recesso legislativo no período de 16 a 31 de dezembro de 2015 e no período de 1º a 31 de janeiro de 2016, conforme estabelece o Regimento Interno do Poder Legislativo de Joanópolis.

Durante os períodos de recesso não são realizadas Sessões Ordinárias, e as Comissões Permanentes também não funcionarão, exceto em caso de convocação extraordinária da Câmara ou se o Presidente assim o determinar ou autorizar.

A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente durante o período de recesso legislativo, pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a Requerimento da maioria absoluta dos Vereadores. Quando isso ocorre, o período da convocação extraordinária é fixado pelo Presidente da Câmara que, para fazê-lo, levará em conta a urgência e a complexidade da matéria a ser apreciada.

Durante o período de convocação extraordinária, a Câmara delibera exclusivamente sobre as matérias para cuja apreciação foi convocada.

A Mesa Diretora da Câmara funciona ininterruptamente durante a legislatura, inclusive nos períodos de recesso legislativo.

                                                                     

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